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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional do setor artístico BANDA LUAL, por intermédio de empresário exclusivo, representado pela empresa MDF MUSICAL LTDA - ME, para realização de show musical ao vivo durante o evento Baile dos Pais, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São José dos Pinhais.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Valor estimadoR$ 16.700,00
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Dados da publicação

Compra146Controle PNCP76105543000135-1-000215/2026Processo2892026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSão José dos Pinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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