InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns de acolhimento institucional, para paciente portador de transtorno mental grave e persistente com histórico de negligência familiar e vulnerabilidade social, por força de decisão judicial

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra204Controle PNCP76105543000135-1-000353/2025Processo231/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74