InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de acolhimento institucional da adolescente E.C.L., em cumprimento à determinação judicial nº 0002313-12.2025.8.16.0203, expedida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José dos Pinhais.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Dados da publicação
Compra235Controle PNCP76105543000135-1-000425/2025Processo408/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 12:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74