InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa credenciada no Credenciamento nº06/2024 na área de saúde para realização de exames e apoio diagnóstico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no com fulcro no inciso IV Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 239/2024.
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP76105568000139-1-000005/2026Processo403/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão76105568000139Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalQuatro Barras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação da empresa credenciada no Credenciamento nº06/2024 na área de saúde para realização de exames e apoio diagnóstico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no com fulcro no inciso IV Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 239/2024.
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