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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

adesão à Ata de Registro de preço nº 10/2025 da Concorrência Publica nº 01/2025 Objeto: Prestação de serviços sob demanda, por pessoa jurídica especializada, voltada à gestão de projetos de engenharia e arquitetura, com disponibilização de hora técnica qualificada, emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e fornecimento temporário de licença de software inteligente compatível com a metodologia BIM, para gestão, fiscalização e análise dos projetos de engenharia e arquitetura, fundamento no Art. 86, §, 2º, Inciso III da Lei 14.133/2021, em consonância com o Parecer Jurídico n° 220/2026.

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 800.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP76105568000139-1-000146/2026Processo9506/206ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão76105568000139Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalQuatro Barras/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação17/07/2026, 09:29Abertura17/07/2026, 08:00Encerramento18/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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