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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesa conforme o Credenciamento n° 10/2024 de pessoas física e jurídica para prestação de serviços de motorista categoria "D", referente a 1.500 (quinhentas) horas contratadas pelo período de 6 (seis) meses, com fulcro no com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 253/2024.

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · Gabinete do Secretário de Administração, Finanças e Planejamento

Valor estimadoR$ 20.070,00
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Dados da publicação

CompraPRI 65Controle PNCP76105568000139-1-000192/2026Processo15282/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão76105568000139Unidade compradoraGabinete do Secretário de Administração, Finanças e PlanejamentoLocalQuatro Barras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

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