InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de arbitragem oficial da modalidade de futsal, por meio da Associação dos Oficiais de Arbitragem de Futebol de Salão do Paraná (ASSOFUTSAL), entidade única e homologada pela Federação Paranaense de Futebol de Salão (FPFS, para atuação no Campeonato Municipal e Jogos Escolares de Futsal, tradicional no calendário esportivo de Rio Branco do Sul.
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
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CompraPRI 58Controle PNCP76105576000185-1-000155/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZERLocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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