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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para oferta de seguro veicular para 9 veículos, com estabelecimento de contrato para 6 meses considerando a necessidade de atender às demandas da Administração Pública Municipal, bem como garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos ofertados pela Secretaria de Saúde, a ser realizada por procedimento de dispensa de licitação por valor conforme o Artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 19.031,05
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Dados da publicação

CompraPRD 29Controle PNCP76105576000185-1-000149/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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