AQUISIÇÃO DE SMARTPHONES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido à insuficiência de aparelhos celulares para atender às necessidades das Secretarias Municipais, faz-se necessária a aquisição de novos equipamentos, visando garantir a continuidade e a eficiência das atividades administrativas e dos serviços públicos. Considerando que duas tentativas anteriores de contratação por Pregão Eletrônico não resultaram na aquisição dos equipamentos e que a adesão à Ata encontrava-se temporariamente suspensa, optou-se pela contratação direta, por dispensa de licitação, observados os requisitos legais, a pesquisa de preços e os princípios da economicidade e do interesse público.