InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) RETROESCAVADEIRAS 4X4, NOVAS, ZERO HORA, POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 DO CISMEL-NCP, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 051/2026
MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP76105592000178-1-000082/2026Processo81/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SULCNPJ do órgão76105592000178Unidade compradoraUnidade administrativaLocalBocaiúva do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A aquisição das retroescavadeiras faz-se necessária para fortalecer a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Agricultura, permitindo a execução de serviços de manutenção e recuperação de estradas rurais, drenagem, movimentação de materiais e atendimento aos produtores rurais. A contratação também visa atender às metas previstas no Convênio nº 051/2026, ampliando a capacidade de prestação de serviços públicos e promovendo melhorias na infraestrutura rural do Município.