InexigibilidadeDivulgada no PNCP
para aquisições de material didático complementar de Língua Portuguesa e Matemática, voltado a estudantes do 3º ao 5º ano, segue em anexo a carta de exclusividade, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 184/25 - assinado pelo Secretário da pasta.
MUNICIPIO DE CAMPO LARGO · Diretoria de Educação
Dados da publicação
CompraPRI 10Controle PNCP76105618000188-1-000051/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO LARGOCNPJ do órgão76105618000188Unidade compradoraDiretoria de EducaçãoLocalCampo Largo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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