InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa DAVANTI ENGENHARIA LTDA para elaboração de adequações técnicas complementares ao Projeto de Engenharia desenvolvido e entregue ao Município de Porto Amazonas no ano de 2022, em atendimento às exigências técnicas formuladas pela concessionária Via Araucária e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, visando à continuidade do processo de análise e aprovação do dispositivo de acesso à rodovia sob concessão.
MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS · DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP76179837000101-1-000073/2026Processo108ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO AMAZONASCNPJ do órgão76179837000101Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOSLocalPorto Amazonas/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/08/2026, 13:32Abertura14/08/2026, 09:00Encerramento14/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Inexistente