InexigibilidadeDivulgada no PNCP
para a manutenção preventiva em respiradores do SAMU e Unidade de Pronto Atendimento - UPA, da marca Oxymag (conforme orçamento), segue em anexo a carta de exclusividade emitida e assinada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná, a pedido da fabricante do produto, conforme justificativa e informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no Termo de Referência e Memorando nº 292/26 devidamente assinado pela Diretora, Superintendente e a Sra. Secretária da pasta.
MUNICIPIO DE CAMPO LARGO · Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
CompraPRI 122Controle PNCP76105618000188-1-000298/2026Processo226/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO LARGOCNPJ do órgão76105618000188Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalCampo Largo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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