InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para Acolhimento a pacientes portadores de deficiência mental moderada, com ou sem comprometimento comportamental, que possam apresentar quadro patológico de esquizofrenia dependente de cuidados de terceiros, em situação de risco pela condição pessoal e vulnerabilidade sócio familiar; em regime de 24 horas.
MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Dados da publicação
CompraIL 31Controle PNCP76105659000174-1-000201/2026Processo159/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ do órgão76105659000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARELocalAlmirante Tamandaré/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 16:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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