Concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, pelo período de 15 anos, desde que cumpridos os requisitos e a finalidade da concessão, localizado na área industrial registrado sob matricula n° 13.812, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa ou a prevenção de sua evasão do município, e a geração de emprego e renda, e cláusula de reversão, conforme Lei Municipal n° 2550, de 20 de dezembro de 2017. - Descrição do Prêmio: Terreno localizado na Área Industrial, registrado
MUNICIPIO DE PALMAS · CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Terreno localizado na Área Industrial, registrado sob Matrícula 13.812 com área de 10.588,55 m² Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98773303900082024
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