InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Celebração de parceria com Dispensa de Chamamento Público para transferência voluntária na modalidade de incremento temporário que compreender o recurso da Deliberação 005/2026 - COEDE-PR, classificada como despesas de capital/investimento e repassado por tempo determinado, na modalidade fundo a fundo para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - Entidade APAE de Palmas, Estado do Paraná.
MUNICIPIO DE PALMAS · CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
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CompraIL 85Controle PNCP76161181000108-1-000149/2026Processo133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão76161181000108Unidade compradoraCPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASLocalPalmas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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