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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, pelo período de 15 anos, desde que cumpridos os requisitos e a finalidade da concessão, localizado na Área Industrial registrado sob Matricula n° 13.812, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa ou a prevenção de sua evasão do município, e a geração de emprego e renda, e cláusula de reversão, conforme Lei Municipal n° 2.550, de 20 de dezembro de 2017.

MUNICIPIO DE PALMAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra09Controle PNCP76161181000108-1-000150/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão76161181000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRLocalPalmas/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação19/08/2026, 17:23Abertura21/08/2026, 00:00Encerramento15/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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