InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso anual do aplicativo Govfácil – Plano Prata.
MUNICIPIO DE PINHALAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO - PR
Dados da publicação
CompraIL 14Controle PNCP76167717000194-1-000067/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHALAOCNPJ do órgão76167717000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO - PRLocalPinhalão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos