InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Concessão de auxílio-moradia e auxílio-alimentação ao profissional médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil, designado para atuação no Município de Pinhalão/PR.
MUNICIPIO DE PINHALAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO - PR
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CompraIL 31Controle PNCP76167717000194-1-000123/2026Processo93/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHALAOCNPJ do órgão76167717000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO - PRLocalPinhalão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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