Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para o fornecimento de material rochoso (cascalho), em cargas de 12 m³ cada, até o quantitativo estimado de 3.000 (três mil) cargas, a serem disponibilizadas em jazidas devidamente licenciadas localizadas nas regiões de Paineiras, Criciúma e Serra Queimada, destinadas à manutenção, conservação, recomposição e recuperação das estradas vicinais do Município de Reserva/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente contratação fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP, previamente elaborado, que demonstra a necessidade da contratação, a viabilidade técnica, operacional, econômica e ambiental da solução escolhida, bem como sua compatibilidade com o planejamento administrativo e orçamentário do Município de Reserva/PR. Considerando a extensão da malha viária rural do Município, superior a 3.000 km, bem como a necessidade de manutenção, conservação, recomposição e recuperação contínua das estradas vicinais, mostra-se indispensável a disponibilidade de material rochoso (cascalho) para a execução dos serviços. A manutenção adequada dessas vias é essencial para garantir condições satisfatórias de trafegabilidade, o transporte escolar, o acesso da população rural aos serviços públicos de saúde, assistência social e demais serviços, bem como o adequado escoamento da produção agrícola. A contratação por meio de credenciamento justifica-se pela existência de fornecedores aptos ao fornecimento do material rochoso nas regiões de Paineiras, Criciúma e Serra Queimada, permitindo a participação de pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração, ampliando a disponibilidade de fornecedores e assegurando tratamento isonômico aos interessados. A disponibilização do material em diferentes regiões do Município também proporciona maior eficiência logística, reduzindo as distâncias percorridas pela frota municipal, o consumo de combustível, o tempo de deslocamento dos equipamentos e os custos operacionais, além de conferir maior agilidade às frentes de trabalho responsáveis pela manutenção das estradas vicinais. O modelo de execução adotado prevê que a contratada será responsável pela disponibilização do material rochoso em jazida devidamente licenciada e em condições adequadas para retirada, enquanto a Administração Municipal ficará responsável pela retirada, transporte, aplicação e compactação do material, utilizando sua estrutura própria de veículos, máquinas, equipamentos e servidores. A contratação também se justifica pela inexistência de cascalheiras próprias licenciadas pertencentes ao Município, circunstância que inviabiliza o atendimento da demanda por execução direta e torna necessária a contratação de fornecedores que disponham de jazidas regularmente licenciadas e aptas ao fornecimento do material.