DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestar serviços do tipo Cursos de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 301.086,72
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP76175884000187-1-000016/2026Processo20/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional e Departamento de Qualificação Profissional.