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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE COLABORAÇÃO - Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais, qualificado para ministrar treinamento de natação de alto rendimento, com carga horária de até 20 horas semanais, destinado ao acompanhamento e desenvolvimento dos atletas vinculados à Associação de Pais e Amigos da Natação de Ponta Grossa. VALOR: R$ 40.000,00.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP76175884000187-1-000331/2026Processo412/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

ARTIGO 31, caput da Lei Federal 13.019/2014, combinado com os art. 11 da Lei Municipal 14.370/2022 e 114-A da Lei Orgânica Municipal.

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