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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços do tipo “Cursos de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 338.886,16
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP76175884000187-1-000019/2026Processo18/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

nos termos do artigo 75 inciso XV, da Lei n.14.13/2021

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Segmento e localização

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