Aquisição de aditivo biotecnológico para ativação de solos, em pó ultrafino, com alta concentração de compostos funcionais bioativos, para atender a demanda do Programa de Fomento Agropecuário, administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

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