InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show musical com o conjunto “OS SERRANOS” durante o baile promovido pelo CTG Vila Velha.
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra107Controle PNCP76175884000187-1-000270/2026Processo303/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021
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