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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MUNICIPIO DE IPIRANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA - PR

Valor estimadoR$ 6.390,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP76175934000126-1-000044/2026Processo163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPIRANGACNPJ do órgão76175934000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA - PRLocalIpiranga/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 10:57Abertura07/08/2026, 08:30Encerramento13/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ipiranga/PR.