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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE INTERESSADOS NA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO ONEROSA, A TÍTULO PRECÁRIO, PERSONALÍSSIMO, INTRANSFERÍVEL E POR PRAZO DETERMINADO, DE ESPAÇOS PÚBLICOS, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA 19ª FESTA DO PINHÃO, NO MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR.

MUNICIPIO DE PINHAO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 310.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP76178011000128-1-000040/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAOCNPJ do órgão76178011000128Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalPinhão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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