Aquisição de bottons para o Seminário Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por objetivo a abertura de processo para a contratação de empresa especializada na confecção de bottons personalizados, a serem utilizados no Seminário Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, a ser realizado no município de Palmeira - PR. A aquisição dos bottons justifica-se como instrumento de identificação visual dos participantes, equipe organizadora e apoiadores do evento, contribuindo para a organização, segurança e visibilidade do seminário. Além disso, o material possui caráter educativo e de mobilização social, fortalecendo a divulgação da temática do combate ao trabalho infantil e sensibilizando a comunidade quanto à importância da proteção integral de crianças e adolescentes. Destaca-se que o referido seminário integra as ações estratégicas do AEPETI contando com a parceria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no desenvolvimento das ações. Diante do exposto, justifica-se a abertura do referido procedimento para atender às demandas do Seminário Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.