InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 14 (quatorze) Distribuidores de Calcário e Adubo, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 12/2025, nos termos do art. 86 da mesma Lei, da empresa IKIGAI COMERCIO LTDA.
MUNICIPIO DE PALMEIRA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
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Compra77Controle PNCP76179829000165-1-000237/2026Processo262ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRACNPJ do órgão76179829000165Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalPalmeira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 20:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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CNAE relacionado 0810-0/04Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
- Contratação de empresa para o fornecimento de insumos agrícolas (adubo e calcário), nos quantitativos previamente definidos neste Termo de Referência, destinados ao atendimento das comunidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas nº 02/2025, nº 03/2025, nº 111/2025, nº 112/2025, nº 119/2025 e nº 125/2025, conforme previsto no Projeto de Lei nº 49/2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, com fornecimento e entregas parceladas conforme cronograma estabelecido pela Administração.MUNICIPIO DE PITANGA55 · Pitanga/PR · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
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