InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do SEBRAE/PR – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, visando à execução do Programa Cidade Inclusão Produtiva no município de Porto Amazonas/PR.
MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS · FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP76179837000101-1-000061/2026Processo76ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO AMAZONASCNPJ do órgão76179837000101Unidade compradoraFUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALLocalPorto Amazonas/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação23/07/2026, 10:52Abertura12/06/2026, 09:00Encerramento12/06/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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