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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI, para prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme graus de dependência (Grau I – idoso independente, Grau II – idoso com dependência moderada e Grau III – idoso com dependência severa), nos termos da Portaria nº 810/2022 do Ministério da Cidadania e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR

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Dados da publicação

Compra502Controle PNCP76205640000108-1-000197/2026Processo3183/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS VIZINHOSCNPJ do órgão76205640000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PRLocalDOIS VIZINHOS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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