DispensaDivulgada no PNCP

Locação de estrutura para atender as necessidades da administração na Expovizinhos 2025.

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR

Valor estimadoR$ 134.880,00
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Dados da publicação

Compra428Controle PNCP76205640000108-1-000253/2025Processo3287/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS VIZINHOSCNPJ do órgão76205640000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PRLocalDOIS VIZINHOS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O evento demanda ampla infraestrutura física e de apoio para receber expositores, público visitante e as diversas ações institucionais previstas. Para que a feira aconteça com segurança e organização, é imprescindível dispor de estruturas temporárias adequadas que possibilitem: • a montagem de pavilhões para exposições e estandes de expositores; • a realização de apresentações artísticas e culturais, com sonorização e iluminação compatíveis com eventos de grande porte; • a oferta de condições de conforto e acessibilidade ao público, como áreas cobertas, pisos nivelados, climatização, banheiros químicos e mobiliário; • o controle e a segurança do espaço, por meio de fechamentos e sinalização apropriados. Sem a disponibilização desses elementos estruturais, a Expovizinhos 2025 não poderá ocorrer de forma segura, confortável e dentro do padrão de qualidade esperado, comprometendo o atendimento ao público e o objetivo de promoção do desenvolvimento econômico, turístico e cultural do município.