InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Federação Paranaense de Futsal objetivando o pagamento de taxas de transferência, inscrições e a participação no Campeonato Paranaense de Futsal Serie Ouro 2026 e a Copa União 2026.

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR

Valor estimadoR$ 15.425,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP76205640000108-1-000258/2026Processo880/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS VIZINHOSCNPJ do órgão76205640000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PRLocalDOIS VIZINHOS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Secretaria de Esportes de Dois Vizinhos tem como uma de suas principais diretrizes o fomento à prática esportiva em diversas modalidades, entre elas o futsal, promovendo o acesso ao esporte para pessoas de diferentes faixas etárias e níveis de habilidade. Essa iniciativa visa incentivar um estilo de vida ativo e saudável, além de proporcionar um ambiente de convívio social positivo, onde pessoas de diferentes origens possam interagir por meio do esporte. Nesse contexto, destaca-se a importância de identificar e apoiar o desenvolvimento de talentos locais, oferecendo oportunidades para que atletas amadores e profissionais possam demonstrar suas habilidades, contribuindo para a formação esportiva e social dos participantes. O incentivo ao esporte de rendimento também se mostra fundamental para fortalecer a representatividade do município em competições oficiais e estimular o surgimento de novos talentos. Observa-se que o esporte vem ocupando papel cada vez mais relevante na comunidade, especialmente entre crianças e jovens, muito em razão da influência dos eventos esportivos divulgados pelos meios de comunicação e da identificação com atletas e equipes de destaque. O esporte, nesse sentido, torna-se uma importante ferramenta de inclusão social, promovendo valores como disciplina, respeito, cooperação e trabalho em equipe. Além disso, a implementação de projetos socioesportivos não tem como única finalidade ampliar o acesso à prática esportiva, mas também contribuir para a formação cidadã de crianças e adolescentes, transmitindo valores e comportamentos positivos que poderão refletir ao longo de suas vidas. Em consonância com essas diretrizes, o Município de Dois Vizinhos prevê, por meio da Lei Municipal nº 2.451/2021, a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, especialmente conforme disposto no inciso III do Art. 1º, que autoriza o auxílio no custeio de taxas em geral, inscrições em campeonatos, transferências de atletas e demais despesas necessárias à participação em competições oficiais.