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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos (APADV), entidade habilitada pelo Ministério da Saúde como Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a prestação de serviços de atenção especializada ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo avaliação, diagnóstico e acompanhamento multiprofissional de crianças e adolescentes com TEA, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR

Valor estimadoR$ 1.200.000,00
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Dados da publicação

Compra561Controle PNCP76205640000108-1-000334/2026Processo1655/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS VIZINHOSCNPJ do órgão76205640000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PRLocalDois Vizinhos/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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