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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE EXTRA-MB (OSE) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, PRÉ-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E DE REABILITAÇÃO, ASSIM COMO MEDICINA DIAGNÓSTICA, ATENÇÃO DOMICILIAR E SERVIÇOS DE LABORATÓRIO AOS MILITARES DO FUSMA.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANá

Valor estimadoR$ 800.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP00394502000144-1-000260/2027Processo63046.000394/2026-37ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO PARANáLocalParanaguá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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