DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria técnica para processo de eleição suplementar do conselho tutelar, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE RENASCENCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP76205681000196-1-000068/2025Processo072ÓrgãoMUNICIPIO DE RENASCENCACNPJ do órgão76205681000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇALocalRENASCENÇA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 15:22Abertura21/05/2025, 15:22Encerramento28/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da contratação emergencial decorre da atual defasagem no quadro de conselheiros tutelares em atua