Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra, visando a construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Porte II – Projeto Padrão do Ministério da Saúde Novo PAC. Contemplando edificação em alvenaria, drywall, concreto armado, instalação de gases medicinais, sistema de climatização, cobertura em estrutura metálica e fibrocimento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE o objeto deste Contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 420 (quatrocentos e vinte) dias contados a partir da data de emissão a assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000 habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da Lei Federal 14.133/21