A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para a eventual e futura aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e equipamentos diversos para atender às demandas das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Quedas do Iguaçu (PR), conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência (Anexo IV).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados e mediante expressa concordância do fornecedor, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.