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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM PARA REABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 978.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP76205962000149-1-000071/2026Processo132ÓrgãoMUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ do órgão76205962000149Unidade compradoraSECRETARIA DE PLANEJAMENTOLocalQuedas do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação de seu extrato no PNCP – Painel Nacional de Contratações Públicas, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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