A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO E ACESSÓRIOS HOSPITALARES PARA ATENDER A NECESSIDADE DO CENTRO CIRÚRGICO E PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU/PR., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A vigência do contrato será estabelecida pelo prazo necessário para a entrega definitiva e recebimento dos materiais permanentes e equipamentos, fixada inicialmente em 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, configurando-se como contrato de escopo nos termos do art. 6º, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021.