DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de seguro de vida em grupo para estagiários, em atendimento ao disposto na lei federal nº 11.788/2008, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, conforme solicitação da secretaria municipal de administração.
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
Dados da publicação
Compra90014Controle PNCP76206457000119-1-000071/2025Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PRLocalSANTA HELENA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/05/2025, 09:15Abertura16/05/2025, 09:15Encerramento22/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59
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