DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CALENDÁRIOS INFORMATIVOS CONTENDO O CRONOGRAMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, INCLUINDO ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS A ARTE, IMPRESSÃO COLORIDA E ENTREGA DO MATERIAL, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE COLETA CONVENCIONAL, COLETA SELETIVA E DEMAIS ORIENTAÇÕES AMBIENTAIS À POPULAÇÃO.
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Fundo Municipal do Meio Ambiente
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CompraPDE 43Controle PNCP76206457000119-1-000243/2026Processo176/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraFundo Municipal do Meio AmbienteLocalSanta Helena/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 10:00Abertura19/10/2026, 07:30Encerramento22/10/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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