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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO DA DUPLA SERTANEJA DE RENOME NACIONAL DENOMINADA "JEANN & JULIO" PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA "FESTA DE RÉVEILLON 2027, A SER REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO À VIRADA PARA O ANO DE 2027", NO BALNEÁRIO DE SANTA HELENA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Departamento de Desenvolvimento do Turismo

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 42Controle PNCP76206457000119-1-000239/2026Processo170/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraDepartamento de Desenvolvimento do TurismoLocalSanta Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 08:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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