InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Chamamento público para credenciamento de instituições educacionais privadas, e entidades, regularmente constituídas, para prestação de serviços contínuos de oferta de vagas na educação infantil, objetivando a inclusão de alunos em lista de espera e fora do ambiente escolar, desde que residentes no município de Medianeira. O presente credenciamento possui caráter rotativo, destinando-se ao atendimento de crianças na Educação Infantil de forma temporária. O aluno permanecerá na instituição credenciada por até 100 (cem) dias letivos, contados da data de sua matrícula, podendo haver prorrogação por igual período, de forma excepcional, caso não haja vaga disponível na rede municipal.
MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · MUNICIPIO DE MEDIANEIRA
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Compra22Controle PNCP76206481000158-1-000046/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ do órgão76206481000158Unidade compradoraMUNICIPIO DE MEDIANEIRALocalMedianeira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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