InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Microempreendedores Individuais (MEI´s) ou Empresas de Pequenos Portes (EPP’s) para prestação de serviços gerais de pedreiro, serviços gerais de pintura, serviços gerais de hidráulica e serviços gerais de elétrica contendo todos os equipamentos, ferramentas, EPI’s e EPC’s, necessários para a perfeita execução do serviço e veículo próprio, para promoverem futuras prestações de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com mão de obra qualificada e especializada, visando pequenas reformas das partes de estruturas em alvenaria, coberturas, pinturas, hidráulicas, elétricas e outros serviços compatíveis com a função, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos equipamentos e instalações prediais existentes ou que venham a serem instalados nos próprios públicos e áreas pertencentes ao Município de São Miguel do Iguaçu.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP76206499000150-1-000111/2026Processo122ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACUCNPJ do órgão76206499000150Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Miguel do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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