InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica para a rede de iluminação pública do Município, bem como para os prédios públicos, as unidades administrativas, os estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, equipamentos públicos e demais instalações vinculadas ao Município.
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · Departamento Administrativo
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Compra63Controle PNCP77816510000166-1-000266/2026Processo555ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ do órgão77816510000166Unidade compradoraDepartamento AdministrativoLocalFrancisco Beltrão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexistente
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