Inscrição de 1 servidor no curso de atualização de Jurisprudência – Principais Acórdãos dos Tribunais de Contas, STF e STJ sobre a Lei 14.133/21 ministrado pelos devidos professores; Amanda Amarante, Bruno Verzani, Daiesse Jaala, Sarah Carneiro, Valéria Cordeiro, que será realizado ao vivo nos dias 1º e 02 de abril de 2025, com gravação das aulas para consulta em momento posterior.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Lei nº 14.133/21 é uma legislação relativamente recente no contexto nacional, trazendo transformações significativas no setor de contratações públicas. Diante disso, é fundamental que os profissionais envolvidos nos processos licitatórios e nas contratações diretas, incluindo a equipe de assessoria jurídica, mantenham-se constantemente atualizados. Com a nova realidade estabelecida pela Lei de Licitações, torna-se indispensável que os servidores da Procuradoria Jurídica, responsáveis por auxiliar o Departamento de Licitações e Contratos, estejam em sintonia com os entendimentos dos Tribunais de Contas. Esses órgãos, que integram o Poder Legislativo, desempenham um papel essencial na fiscalização externa das atividades conduzidas pelo Poder Executivo. O curso de atualização em Jurisprudência – Principais Acórdãos dos Tribunais de Contas, STF e STJ sobre a Lei 14.133/21, promovido pela empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA – CNPJ nº 46.875.281/0001-27, apresenta as interpretações dos Tribunais de Contas e das instâncias superiores acerca da aplicação da nova Lei de Licitações – 14.133/21, oferecendo uma abordagem prática e aprofundada sobre o tema. A participação nesse curso visa expandir o conhecimento sobre contratações públicas, possibilitando a aplicação das decisões dos Tribunais de Contas, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal na elaboração de pareceres jurídicos. Com isso, busca-se assegurar uma assessoria jurídica sólida e confiável para os demais servidores que atuam na área dentro da Foz Previdência.