Contratação de curso preparatório para Certificação Profissional destinado aos Dirigentes, Gestores de Recursos, Membros dos Conselhos (Deliberativo e Fiscal) e Comitês de Investimentos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Certificação dos dirigentes, conselheiros, membros de comitês de investimentos e dos responsáveis pela gestão dos recursos dos RPPS tem por objetivo o aperfeiçoamento do processo de escolha desses profissionais e, por consequência, a melhoria do desempenho de suas atribuições. Ademais, a certificação em questão é pré-requisito para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, bem como, determinação imposta no inciso II, Art. 76, e Art. 78, da Portaria MTP nº 1467/2022. No caso da FOZPREV, existem novos conselheiros e novos diretores que não foram capacitados e não estão certificados e necessitam comprovar sua capacidade técnica. Para que ocorra a certificação, os dirigentes, conselheiros, membros de comitê necessitam estar preparados e capacitados. Neste sentido, entre os dias 24 e 25 de março de 2025 será realizado o Curso de Certificações para RPPS pela APEPREV em Foz do Iguaçu/PR, abordando os principais temas relacionados à Certificação Profissional. Conforme DFD e autorização e seus anexo, serão inscritas 4 pessoas NOVOS TITULARES DO CONSELHO DELIBERATIVO 1 NOVOS TITULARES DO CONSELHO FISCAL 1 NOVOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 1 NOVOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA 1