AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VENTILADOR DE TRANSPORTE OXYMAG E VENTILADOR PULMONAR FLEXIMAGL

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por objeto a aquisição de peças originais e a prestação de serviços de manutenção corretiva dos equipamentos hospitalares do tipo Ventilador de Transporte Oxymag e Ventilador Pulmonar Fleximag, visando assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Municipal de Foz do Iguaçu. 1.2. A contratação por inexigibilidade de licitação encontra respaldo no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente nos casos em que os serviços ou materiais somente possam ser fornecidos por empresa ou representante exclusivo. Conforme memorando interno nº 5524/2026 os equipamentos de Ventilação de Transporte e Ventilação Pulmonar, foram danificados em decorrência do evento de contaminação da rede de ar medicinal, ocorrido anteriormente nesta unidade em 2023 e conforme levantamentos realizados pela Engenharia Clínica, foram identificados equipamentos que apresentaram falhas operacionais após a entrada de água na rede, sendo necessário o envio para avaliação técnica especializada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.