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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de servico de uma banda para a realizacao do FESTIMMA para atendar a demanda da Secretaria de Educacao e Cultura.

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 43.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra44 | Processo 2994Controle PNCP76208479000118-1-000084/2026Processo44ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ do órgão76208479000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAssis Chateaubriand/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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